STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Rodovias recebem só 2% do previsto

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

O Estado vidual e a impenhorabilidade do bem de família

Ricardo Amin Abrahão Nacle é Advogado em São Paulo. Pós-graduado em direito processual civil na PUC/SP. Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento de Direito do Estado (IADE)

Lei, inclusão e acessibilidade

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Hospital também é responsável por falha de equipe médica